Dois projetos apresentados na CAS pretendem transferir paternidade do programa para a oposição.
Humberto: “O projeto até poderia se considerada |
Foi mais um duelo verbal que a discussão de um projeto de lei. De um lado, liderada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) a bancada governista, defendendo a preservação das normas, regras, prazos e exigibilidades de um dos mais bem-sucedidos programas do Governo Federal: o Bolsa Família. De outro, o candidato tucano à presidência da República, Aécio Neves (MG), que tenta alterar o programa que hoje é reconhecido como exemplar no mundo, como instrumento de combate à fome e à miséria. Ao querer mudar o que está dando certo, o PSDB, na verdade, quer se apropriar do Bolsa Família. O cenário do embate foi a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Um novo round está previsto para a próxima reunião da Comissão.
As “armas” dos tucanos são dois projetos de autoria de Aécio Neves e relatados pela também tucana Lucia Vania (GO). O primeiro (PLS 458/2013) pretendiam alterar a lei que criou o Bolsa Família, determinando que, a cada dois anos, seja revisto o acesso dos beneficiários aos recursos do programa. O projeto também defende que quem conseguir emprego com carteira assinada fique no programa por mais seis meses. Seria, segundo ao autor da matéria, uma forma de preservar a família do cidadão que consegue ingressar no mercado de trabalho e evitar a informalidade.
Ambas as iniciativas, diga-se são cosméticas e sem efeito algum na vida real, mas se explicam por causa da proximidade da campanha eleitoral. Os tucanos se empenham em conseguir argumentos para assumir a “paternidade” de um programa que passaram dez anos criticando, argumentaram os petistas.
Tudo na Lei
O líder Humberto Costa lembrou os adjetivos disparados por parlamentares e políticos da oposição desde o lançamento do Bolsa Família: “Bolsa-Esmola” era o mais comum. “O projeto (de Aécio Neves) até poderia se considerada uma ótima intenção, se o que ele defende não estivesse previsto no programa”, justificou.
E lembrou que a revisão (elegibilidade) das famílias a cada dois anos já está prevista no decreto que criou o Programa (Decreto 5.209/2004, que regulamenta a Lei 10.836/2004, que fixa as normas do Bolsa Família). Diz o artigo 21: “a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família tem caráter temporário e não gera direito adquirido, devendo a elegibilidade das famílias, para recebimento de tais benefícios, ser obrigatoriamente revista a cada período de dois anos”.
Humberto lembrou que o programa, que já beneficia 12 milhões de famílias, apesar das “denúncias” tem pouquíssimas irregularidades comprovadas. “O controle é grande e até o cidadão comum pode denunciar qualquer suspeita de fraude por meio de um telefone gratuito (0800-707-2003) ou por um formulário eletrônico”, recordou.
Sobre a segunda parte da proposta, a que prevê que o cidadão que consegue um emprego possa ter seis meses a mais de benefício, os parlamentares da bancada do Governo disseram estranhar, uma vez que a grande crítica ao programa é de que ele seria paternalista e de não prevê “portas de saída”.
“O programa estimula as pessoas a saírem dele e, mesmo nos casos em que um trabalhador perde um emprego, ele pode facilmente retornar ao programa”, lembrou, enfatizando que não há porque imaginar que um cidadão pudesse preferir permanecer recebendo o benefício em vez de ter sua situação trabalhista regularizada. “Não existe no Brasil qualquer emprego formal onde se receba menos que o salário mínimo (hoje, de R$ 724) e o benefício do bolsa família não chega a isso”
“O Bolsa Família é um projeto muito importante, que não pode ser objeto de disputa política”, concluiu.
Tentativa da oposição
A oposição seguiu tentando. Parlamentares chamaram as propostas tucanas de vacina política, disseram que o Programa começou no Governo Fernando Henrique, acusaram a base governista de tentar politizar o programa. A relatora, Lucia Vânia, golpeou: “o objetivo aqui é tirar o Bolsa Família dos palanques e tratá-lo como política de Estado”.
Aécio apelou até para o chefe da propaganda nazista, Joseph Goebbels, para dizer que era mentira a afirmação de que os tucanos apelidaram o Bolsa Família de Bolsa Esmola. “Uma mentira repetida à exaustão torna-se verdade”, reclamou, acusando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “ter se apropriado” dos Programas de Transferência de Renda do governo Fernando Hnerique Cardoso e o PT de estar transformando o programa em projeto eleitoral.
Também reclamou de falta de transparência no programa. Teve que ouvir a aula de Humberto Costa: “É só acessar a página do Bolsa Família (http://bolsafamilia10anos.mds.gov.br/), porque está tudo lá”.
Bancada unida
Os senadores petistas se uniram na defesa do Bolsa Família. Ana Rita (ES), disse que o programa reúne políticas que antes já eram oferecidas
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| Ângela: “As regras de fiscalização do Bolsa Família |
de forma isolada e que não eram suficientes para garantir a emancipação da família.
Só para se ter uma ideia, os programas da gestão tucana, eram tão dispersos, que havia pelo menos dois “Cadastros Únicos” o que é, no mínimo, uma contradição. “Não havia integração entre os programas”, lembrou a senadora, que, como assistente social, acompanha de perto os programas sociais há muito tempo.
Paulo Paim (RS) se mostrou preocupado com a possibilidade de que os projetos tucanos engessem o Bolsa Família. “Se a preocupação é que o trabalhador possa perder seu emprego e precisar voltar ao programa e que isso demore, então talvez seja melhor aprovar de uma vez por todas o programa do senador Eduardo Suplicy”, ironizou, lembrando a proposta do parlamentar paulista que defende o pagamento de um benefício a todo e qualquer brasileiro, independentemente de sua renda.
O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE) lembrou que o Bolsa Família é um programa de Estado. “Foi implementado por decisão do Congresso Nacional sob a forma de uma Lei”, disse, assegurando que é oportunista querer modificar as regras agora. “Se alguém está politizando essa discussão, esse alguém é a oposição”, atacou.
Angela Portela (RR) também defendeu a manutenção das regras do programa exatamente como elas estão. “As regras de fiscalização do Bolsa Família e a transferência de recursos diretamente para as famílias excluem a possibilidade de manipulação política do programa”, recordou.
No último momento, o senador democrata José Agripino (RN) pediu vistas – ou seja, um prazo maior – para analisar o projeto, o que indica que a oposição temia a derrota iminente.
Lei Orgânica da Assistência Social
O outro projeto de Aécio (PLS 448/2013) prevê a inserção do Bolsa Família na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Contrário à proposta, Humberto Costa apresentou requerimento pedindo que a proposta, que tem caráter terminativo (ou seja, não precisa passar pelo plenário do Senado a não ser que haja um pedido específico de algum parlamentar) seja encaminhada para análise da Comissão de Assuntos Econômicos, já que modifica regras que podem causar impacto nas contas públicas.
O presidente da CAS, Waldemir Moka (PMDB-MS) decidiu levar o requerimento para apreciação do plenário da Casa.
O embate, portanto, está adiado.
Giselle Chassot
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