Segundo Marta, a PEC da Música contribui |
Foi promulgada nesta terça-feira (15), a chamada PEC da Música – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011, que irá permitir o barateamento de CDs e DVDs e deve reaquecer a indústria fonográfica, aumentando o consumo e, consequentemente, a produção e gerando empregos, desestimulado assim a pirataria. A sessão solene no Senado Federal contou a presença da ministra da Cultura, Marta Suplicy, e de vários interpretes.
Em seu discurso, Marta avaliou que a produção musical brasileira viverá um novo ciclo, porque a diminuição dos custos de produção aumentará a competitividade. “Essa PEC vai ter um impacto muito importante no mercado musical. O produto musical brasileiro terá condições muito melhores de disputa. E isso nos coloca no páreo”, afirmou a ministra, recordando uma fala da cantora Marisa Monte, para quem os músicos estrangeiros tem mais benefícios fiscais.
Marta Suplicy observou ainda que a PEC da Música contribui para a “democratização e acesso aos bens culturais”, pretendida pelo Vale Cultura. “Temos a certeza de que CDs e DVDs vão vendar ainda mais com o Vale cultura. Vai ser uma ingestão de recurso importante na economia”, disse. “Ano que vem o Vale Cultura vai estourar”, completou, sinalizando que o setor empresarial já manifestou forte adesão ao programa em 2014, inclusive os bancos de todo o País.
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Estima-se que a imunidade a impostos |
Em crise desde que a ampliação do acesso à internet aguçou a pirataria e inaugurou novo modelo de compra e venda dos produtos musicais na internet, o mercado fonográfico tem diminuído fortemente. Segundo a Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF), o Brasil, que já possuiu a sexta maior indústria fonográfica do mundo, ocupa, hoje, a 12ª posição no ranking. Neste universo, o País está em primeiro lugar em relação às perdas no segmento musical, sendo os artistas e profissionais da música os mais diretamente prejudicados, especialmente pela indústria ilegal.
Atualmente, os tributos sobre o produto fonográfico representam menos de 0,01% do PIB tributário brasileiro. O mercado que já somou mais de US$ 1 bilhão de anuais; está com um faturamento de aproximadamente US$ 140 milhões. Estima-se que a imunidade a impostos pretendida na PEC propiciará redução de até 30% no preço final dos CDs e DVDs vendidos no País e sanar uma “injustiça”. “Essa proposta não deseja regalias, apenas que a produção musical brasileira tenha a sua tributação equipara com outros bens que também refletem e definem o que é a nossa cultura”, argumenta a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI).
Catharine Rocha
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