Governo tenta fechar acordo em relação ao |
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), disse que, na tarde desta terça-feira, os presidentes do Senado e da Câmara se reúnem com o Governo para tentar chegar a um acordo sobre os percentuais das emendas parlamentares que serão destinadas ao orçamento impositivo. Na proposta aprovada pelo Senado, o percentual destinado à saúde corresponderia a 50%, mas os deputados queriam um percentual de 40%.
A reunião terá por objetivo chegar a um ponto de convergência dos percentuais do orçamento impositivo, e por essa razão o senador Lobão Filho já marcou para a próxima quinta-feira (24), às 9 horas, a data para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá as regras de aplicação do orçamento para o ano que vem.
Desde julho, quando a LDO deveria ser votada, a Câmara dos Deputados, principalmente a oposição, condicionava a votação dessa lei à instituição do orçamento impositivo. O Governo concordou com o projeto, aprovado na Câmara e encaminhado para o Senado. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto foi alterado, promovendo o aumento para 50% do valor das emendas parlamentares para a saúde. O texto passou na comissão e aguarda ser incluído na pauta do plenário do Senado.
Chegando a um acordo entre as duas casas legislativas e o Governo, é possível que o orçamento impositivo seja votado rapidamente tanto no Senado quanto na Câmara e, assim, destravar os trabalhos na CMO.
Na semana passada essa comissão deu um passo importante, quando o relatório da LDO foi lido. Agora, com um acordo entre governo, o caminho estará aberto para a votação da LDO e, em seguida, o Projeto de Lei do Orçamento Anual, que fixa as receitas e define as despesas do orçamento para o ano que vem.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) fez um apelo ao presidente da CMO para que, ultrapassada essa fase, seja estabelecido um cronograma de votação da PLOA de 2014.
Marcello Antunes
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