Os senadores aprovaram no plenário, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (07), o Projeto de Resolução do Senado (PRS 10/2013), que altera o Regimento Interno da Casa para disciplinar o comparecimento de dirigentes das agências reguladoras ao Senado Federal. De acordo com o projeto, os presidentes das agências reguladoras devem comparecer ao Senado anualmente para prestar contas.
| Pinheiro é autor de Emenda Constitucional que prevê a sabatina anual de dirigentes de agências reguladoras |
A proposta aprovada pelos senadores tem praticamente o mesmo teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 89/2011), cujo primeiro signatário é o senador Walter Pinheiro (PT-BA). O texto do senador petista, que prevê a alteração na Constituição Federal teve sua segunda sessão de discussão no Senado na mesma sessão.
O senador Walter Pinheiro, pediu a palavra durante a discussão da matéria, para defender o teor da matéria e reforçar a necessidade de o Senado ter a prerrogativa de sabatinar os responsáveis por estas agências, já que o próprio Senado é quem garante a possibilidade desses gestores assumirem as chefias das agências.
“Esta é uma luta histórica minha desde a época do surgimento das agências reguladoras. Assim, o que eu tinha pleiteado, é que nós consagrássemos e fizéssemos a alteração em definitivo, com a emenda à Constituição dando essa prerrogativa, trazendo para cá, para esse fórum, a prestação de contas”, argumentou.
O Projeto de Resolução aprovado pelo plenário segue para promulgação. Já a PEC de autoria do senador Walter Pinheiro segue na pauta aguardando votação em segundo turno.
Conheça o Projeto de Resolução (PRS 10/2013)
Leia a íntegra da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 89/2011)
