Foi instalada nesta quarta-feira (14) a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP 620/13). A presidência do colegiado ficou com a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). A relatora será a senadora Ana Rita (PT-ES). A relatora revisora será a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).
A MP 620 concede crédito adicional de R$ 8 bilhões à Caixa Econômica Federal para financiar bens de consumo duráveis para os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. Cada família poderá solicitar até R$ 5 mil de empréstimo, que poderão ser pagos em até 48 meses, com taxa de juros de 5% ao ano. O programa foi batizado de Minha Casa Melhor.
A MP também altera a lei do Vale Cultura (12.761/12). A mudança permite a empresas sujeitas à tributação pelo lucro presumido ou arbitrado aderir ao Programa Cultura do Trabalhador. Na forma atual, o programa fica limitado às empresas tributadas com base no lucro real.
Agência Câmara
Conheça o texto da MP620/13
