Os débitos de até R$ 35 mil contraídos antes de 2006 terão 85% de desconto e de até R$ 200 mil serão renegociados com prazo de dez anos.

As ações emergenciais para os produtores
atingidos pela estiagem serão contemplados
na MP 610

Representantes dos produtores rurais do Semiárido do Nordeste, os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e relator da Medida Provisória 610/13 que trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste, Eunício Oliveira (PMDB-CE) se reuniram nesta quarta-feira (5) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a pedido da presidente Dilma Rousseff.

Durante o encontro, eles acertaram a inclusão de emendas ao texto, para acelerar medidas de auxílio aos agricultores, antecipadas pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (4). Entre elas, a suspensão das execuções das dívidas dos agricultores com os bancos e a renegociação dos débitos.

A presidente também anunciou a intenção de suspender os prazos processuais até 2014. Os agricultores com dívidas de até R$ 35 mil contraídas antes de 2006 terão 85% de desconto. Para dívidas de até R$ 200 mil também contratadas antes de 2006, o montante será renegociado com prazo de dez anos para o pagamento. Por fim, para os empréstimos feitos após 2007, os valores também poderão ser renegociados, com três anos de carência.

O presidente do Senado observou que, neste momento, os produtores rurais não têm condições de arcar com as dívidas. “O indexador utilizado foi a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), então isso gera uma distorção brutal. Você financiou um trator e agora está devendo cinco, seis, sete. Essas dívidas precisam ser equacionadas”, explicou Renan.

Projeto
A MP 610/13 se soma a outras iniciativas do governo e do Congresso Nacional para atenuar os problemas enfrentados pelos agricultores do semiárido, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 688/2011, aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto, que será agora examinado pela Câmara dos Deputados, autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Com informações das agências de notícias

Foto: Agência Brasil