O plenário do Senado aprovou, no começo da noite desta terça-feira (07/08), a Medida Provisória (MP nº 563/2012) que promove a desoneração da folha salarial para mais de dez setores da economia no âmbito das ações governamentais do Programa Brasil Maior. Dentre as principais mudanças, destaca-se a redução das alíquotas das contribuições previdenciárias – hoje em 20% - para os setores que aderiram à substituição para alíquotas entre 1% e 2% calculada sobre o faturamento bruto das empresas. A contrapartida exigida pelo Governo Federal é que as empresas mantenham os empregos. O relator da MP foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR). “A MP foi sobejamente discutida, incorporou diversas emendas e permitirá um claro e transparente acompanhamento dos órgãos de fiscalização dos benefícios concedidos”, disse Walter Pinheiro (BA), líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo ao encaminhar o processo de votação no plenário.
A medida provisória institui o programa de incentivo à inovação tecnológica e adensamento da cadeia produtiva de veículos automotores; o regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), para a implantação e ampliação de redes de telecomunicações; cria o regime especial de incentivo a computadores para uso educacional e restabelece o Programa Um Computador por Aluno. A MP também dá novo tratamento tributário para o programa nacional de apoio à atenção oncológica, destinado a estimular a produção de equipamentos utilizados no combate ao câncer. Por fim, a medida altera o programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.
No plenário, os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Aécio Neves (PSDB-MG) fizeram o encaminhamento contrário à MP e ao Programa Brasil Maior durante a votação dos pressupostos constitucionais, ou seja, questionaram se a medida estava de acordo com a Constituição. A aprovação foi rápida e em seguida o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deu início à discussão do mérito da medida. A oposição cobrou do governo a manutenção de um artigo apresentado na Câmara propondo a desoneração tributária dos produtos da cesta básica, mas ainda na própria Câmara parlamentares do PT lembraram que o governo já havia retirado vários impostos e tributos incidentes na cadeia produtiva tornando os produtos da cesta básica mais baratos para os consumidores.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) observou que as medidas do governo contidas na MP e no Programa Brasil Maior vão exercer influência para diminuir a desindustrialização das empresas brasileiras que, nos últimos tempos, se viram atraídas a paralisar a produção por conta da competição desigual com os produtos importados. O senador observou que, enquanto o Brasil exporta minério de ferro, as empresas importam produtos acabados, com maior valor agregado.
O senador agradeceu a inclusão dos setores da suinocultura e avicultura na desoneração da folha salarial, já que a indústria de processamento é responsável pela manutenção de milhares de empregos nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “Os setores de suinocultura e avicultura no Paraná sofrem com o custo da produção. Várias empresas e produtores estão abandonando a atividade. A desoneração para substituir 28% de contribuições previdenciárias para uma alíquota de 1% sobre o faturamento bruto fará a diferença”, afirmou, defendendo a aprovação da proposta.
O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) destacou a importância das medidas adotadas no âmbito do Programa Brasil Maior porque o resultado prático será o reaquecimento da economia através de diversos setores. A MP aprovada está relacionada com a MP nº 564/2012, que cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) para garantir uma espécie de seguros para todos os tipos de exportação, seja das grandes empresas, seja dos pequenos e médios. A discussão desta MP teve início por volta das 19h45 e deve ser aprovada ainda nesta terça-feira (07/08)
Marcello Antunes
MP nº 563/2012 - Relatório
