O Governo Federal vai lançar, durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada em Brasília entre os dias 11 e 14 de julho, a estratégia Brasil Protege, para integrar o trabalho de diversos órgãos públicos no combate à violência física, sexual e psicológica contra menores.
De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a ideia é integrar a Secretaria ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e aos estados e municípios. “A conferência prepara a apresentação de um rol de ações onde, no posto de saúde, na escola, na unidade de assistência social e no conselho tutelar vamos ter uma notificação única. Verificou a violência, o professor, o médico ou o enfermeiro vai ser apoiado por essa rede”, disse.
Segundo Maria do Rosário, também deve ser discutida no encontro, o fortalecimento do Disque 100 e os caminhos para que adolescentes em conflito com a lei e privados de liberdade possam recompor um projeto de vida, dissociando-se da violência e do uso de drogas.
A expectativa, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, é que cerca de 2.600 delegados, sendo 600 adolescentes, participem das mesas de discussão. “São delegados que vêm da base, com propostas e que têm o que dizer”, avaliou a ministra. “Essa é a maior conferência sobre os direitos da criança e do adolescente desde 1993. Ela reforça, nesse aniversário de 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o valor dessa lei, demonstra todos os avanços que o Brasil tem realizado e, ao mesmo tempo, se propõe a desafios”, concluiu.
Conselhos Tutelares
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Maria do Rosário ainda destacou como um dos avanços do ECA, nesses 22 anos, o fato de 99% dos municípios brasileiros possuírem unidades de conselhos tutelares. No entanto, a ministra enfatiza a necessidade de melhoria no atendimento.
“O conselho tem um poder legal impressionante. Quando um conselheiro toma uma atitude, somente um juiz pode desfazê-la, tamanho é o poder legal. Hoje, nossa meta é valorizar os conselhos tutelares e, por isso, foi aprovada uma lei que será sancionada nesta semana garantindo a quem é conselheiro, os direitos sociais como a licença-maternidade, fundamentais para o exercício da função”, completou.
Outra estratégia defendida pela ministra é garantir aos conselhos tutelares uma rede de apoio que inclua profissionais como psicólogos e assistentes sociais, além de melhorar a infraestrutura desses locais. “Trabalhar sem ter um carro para ir verificar a denúncia é impossível no Brasil”, avaliou.
Com informações da Agência Brasil
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