A senadora Ângela Portela (PT-RR) comemorou, nesta quarta-feira (27/06), a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), na Câmara dos Deputados, principalmente porque foi mantida a obrigatoriedade de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. De acordo com a senadora, esse investimento vai garantir o desenvolvimento da educação no País e a aplicabilidade do próprio Plano, até 2020. “A ideia é investir 7% do PIB nos primeiros cinco anos de vigência do PNE e, o restante, nos últimos anos de vigência dele”, explicou a senadora, que é autora de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 101/2011), apresentada no ano passado, sobre o mesmo tema.
Segundo Ângela, mais recursos significa que todas as vinte metas e estratégias do plano poderão ser atingidas, principalmente para aumentar a meta da educação infantil. “Hoje nós temos apenas 20% das nossas crianças sendo atendidas nas escolas de educação infantil e precisamos ampliar a meta da educação técnica profissionalizante, do ensino superior. Então queria registrar com satisfação a aprovação do PNE pela Câmara dos Deputados”, comemorou.
Além de considerar a meta de investimento um avanço, Ângela Portela considerou a manutenção da proposta de fixação do piso salarial dos professores um grande salto para a educação brasileira. “Criar um piso salarial para os professores é valorizar a categoria. E essa valorização dos professores está presente do início ao fim do Plano Nacional de Educação, que tem 1/3 do seu texto voltado só para esse tema”, explicou a senadora. Outro destaque foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente, conforme reza a Meta 17 do PNE. O objetivo é que essa meta seja cumprida até o final da vigência do Plano.
Na Meta n° 20 do PNE, a Comissão Especial da Câmara acrescentou uma nova estratégia: aprovar, no prazo de um ano, a Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino. A aferição do padrão de qualidade deverá ser feita por institutos oficiais de avaliação educacional.
Senado
A senadora Ângela acredita que o PNE deverá chegar ao Senado antes do dia 17 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar de quinze dias. No Senado, a matéria será debatida na Comissão de Educação e, possivelmente, nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). “Acredito que a votação do PNE no Senado será tranquila, já que o ponto mais polêmico, o que estabelece meta de investimento de 10% do PIB na Educação, foi superado. Meu objetivo é trabalhar para que a matéria seja aprovada ainda no segundo semestre”, afirmou Ângela Portela, que justifica a pressa na aprovação do Plano com a própria validade dele. O PNE é o plano que vai nortear as ações de educação no País, durante dez anos. Nesse caso, ele já deveria estar valendo desde 2011.
Após da meta de investimento de 10% do PIB, o Ministério da Educação (MEC) divulgou nota informando que irá estudar as repercussões da proposta. De acordo com o texto, o ministro Aloizio Mercadante avaliou que o aumento do investimento será uma “tarefa política difícil de ser executada”. Atualmente, o Brasil investe 5,1% do PIB em educação. A proposta original do PNE enviada pelo governo propunha uma meta de 7% do PIB. Após negociações, o patamar foi revisto para 8%, mas essa proposta foi recusada pelos parlamentares que compõem a comissão especial que analisa o projeto.
A pasta informou que vai estudar as implicações financeiras da proposta. De acordo com o MEC, ampliar os investimentos para 10% do PIB “equivale, na prática, ao longo da década, a dobrar em termos reais os recursos para a Educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do Governo Federal”. “Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação”, disse Mercadante, segundo o texto divulgado pelo ministério.
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Confira a íntegra do PL-8035/2010
Leia a íntegra da PEC 101/2011, de autoria da senadora Ângela Portela
Eunice Pinheiro com informações de agências onlines
